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Câmara Municipal de Natividade da Serra

Processo Legislativo

Câmara Municipal de Natividade da Serra

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Número do documento: 1119
Data do Documento: 14/05/2024
Categoria: Lei Municipal
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Dispõe sobre a instalação de monitoramento por câmeras de vigilância nos estabelecimentos de ensino da rede municipal
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1118
Data do Documento: 14/05/2024
Categoria: Lei Municipal
Projeto de Lei: Visualizar

Ementa
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1107/2024 (fica assegurado aos professores e profissionais da educação o direito à alimentação oferecida aos alunos)
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1117
Data do Documento: 14/05/2024
Categoria: Lei Municipal
Projeto de Lei: Visualizar

Ementa
Cria o programa de vacinação domiciliar de idosos
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1116
Data do Documento: 16/04/2024
Categoria: Lei Municipal
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Ementa
Institui o programa de lixo seletiva no município
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1115
Data do Documento: 16/04/2024
Categoria: Lei Municipal
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Ementa
Dispõe sobre o recebimento de tributos pelo município através de cartão de crédito ou débito
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1114
Data do Documento: 16/04/2024
Categoria: Lei Municipal
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Ementa
Fica denominada de Praça Maria das Graças de Abreu Compertino conhecida como "Maria da Graça" , o espaço situado ao lado do banheiro público do Bairro Alto
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1113
Data do Documento: 03/04/2024
Categoria: Lei Municipal
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Ementa
Substitui o conceito de Travessa para Espaço Cultural Julio Moutela
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1112
Data do Documento: 03/04/2024
Categoria: Lei Municipal
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Ementa
Dispõe sobre o regime de dedicação exclusiva para o cargo de Procurador Jurídico do Poder Executivo
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1111
Data do Documento: 03/04/2024
Categoria: Lei Municipal
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Altera dispositivo a Lei Municipal nº 957/2022 (valor do cartão alimentação servidores do Executivo)
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1110
Data do Documento: 03/04/2024
Categoria: Lei Municipal
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Ementa
Cria o conselho municipal de cultura e institui o fundo municipal de cultura para o município
Atos que alteram ou revogam esta lei: