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Ano 2023

Projeto de Lei nº 1192/2023 Revoga o inciso III do art. 1º da Lei nº 957/2022 (cartão alimentação servidores do Executivo)

Projeto de Lei nº 1191/2023 Dispõe sobre abertura de crédito (secretaria de cultura e turismo R$ 76.500,00)

Projeto de Lei nº 1189/2023 Dispõe sobre abertura de crédito especial à LOA (secretaria de saúde R$ 4.000,00)

Projeto de Lei nº 1160/2023 Dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial no município

Projeto de Lei nº 1185/2023 Autoriza o Poder Executivo municipal a outorgar permissão de uso de imóvel público (Ponto de atendimento virtual secretaria da Receita Federal)

Projeto de Lei nº 1184/2023 Dispõe sobre a criação do COMBEA Conselho Municipal de bem-estar animal do município

Projeto de Lei nº 1182/2023 Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder abono pecuniário aos servidores municipais (comemoração ao aniversário do município)

Projeto de Lei nº 1181/2023 Dispõe sobre abertura de crédito (serviços de promoção social R$ 10.500,00)

Projeto de Lei nº 1180/2023 Dispõe sobre abertura de crédito (serviços de promoção social R$ 7.500,00)

Projeto de Lei nº 1179/2023 Dispõe sobre abertura de crédito (serviços de promoção social R$ 25.000,00)

Projeto de Lei nº 1178/2023 Dispõe sobre abertura de crédito (secretaria de saúde R$ 100.000,00)

Projeto de Lei nº 1177/2023 Dispõe sobre abertura de crédito (secretaria de agricultura R$ 25.000,00)

Projeto de Lei nº 1176/2023 Altera a Lei Municipal nº 896/2021 Gratificação a ser paga aos policiais militares por desempenho de atividade delegada

Projeto de Lei nº 1175/2023 Dispõe sobre abertura de crédito (secretaria de educação transferências de recursos APAE Taubaté)

Projeto de Lei nº 1174/2023 Dispõe sobre abertura de crédito (calçamento de vias bairros Vargem Grande e Pouso Alto)

Projeto de Lei nº 1172/2023 Dispõe sobre abertura de crédito (secretaria de saúde e saneamento)

Projeto de Lei nº 1171/2023 Dispõe sobre abertura de crédito (secretaria de saúde e saneamento)

Projeto de Lei nº1170/2023 Altera a Lei municipal nº 993/2023 (Programa de recuperação de crédito)

Projeto de Lei nº1159/2023 Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de espaço público

Projeto de Lei nº1158/2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias LDO para o exercício financeiro de 2024