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Ano 2023

Projeto de Lei nº 1177/2023 Dispõe sobre abertura de crédito (secretaria de agricultura R$ 25.000,00)

Projeto de Lei nº 1176/2023 Altera a Lei Municipal nº 896/2021 Gratificação a ser paga aos policiais militares por desempenho de atividade delegada

Projeto de Lei nº 1175/2023 Dispõe sobre abertura de crédito (secretaria de educação transferências de recursos APAE Taubaté)

Projeto de Lei nº 1174/2023 Dispõe sobre abertura de crédito (calçamento de vias bairros Vargem Grande e Pouso Alto)

Projeto de Lei nº 1172/2023 Dispõe sobre abertura de crédito (secretaria de saúde e saneamento)

Projeto de Lei nº 1171/2023 Dispõe sobre abertura de crédito (secretaria de saúde e saneamento)

Projeto de Lei nº1170/2023 Altera a Lei municipal nº 993/2023 (Programa de recuperação de crédito)

Projeto de Lei nº1159/2023 Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de espaço público

Projeto de Lei nº1158/2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias LDO para o exercício financeiro de 2024

Projeto de Lei nº 1169/2023 Dispõe sobre abertura de crédito especial (serviços de estradas e rodagem)

Projeto de Lei nº 1168/2023 Dispõe sobre abertura de crédito especial (serviços de promoção social)

Projeto de Lei nº 1167/2023 Dispõe sobre abertura de crédito especial (serviços de promoção social)

Projeto de Lei nº 1166/2023 Dispõe sobre abertura de crédito especial (serviços municipais e secretaria de agricultura)

Projeto de Lei nº 1155/2023 Autoriza o Executivo a conceder passagem para transporte rodoviário intermunicipal aos usuários do sistema de saúde

Projeto de Lei nº 1154/2023 Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à Associação de pais e amigos dos excepcionais APAE

Projeto de Lei nº 1147/2023 Dispõe sobre as regras municipais referentes à avaliação de desempenho do servidor público em estágio probatório

Projeto de Lei nº 1153/2023 Dispõe sobre abertura de crédito especial a LOA (fundo municipal de saúde)

Projeto de Lei nº 1144/2023 Altera a Lei municipal nº 717/2018 que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e adolescente

Projeto de Lei nº 1136/2023 Institui o plano municipal de saneamento básico

Projeto de Lei nº 1142/2023 Dispõe sobre abertura de crédito especial (serviços de educação)