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Ano 2021

Decreto Legislativo nº 210/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar originário do orçamento geral

Portaria nº 15/2021 - Prorrogação de processo seletivo cargo Procurador Jurídico

Decreto Legislativo nº 209/2021 - Suspensão das atividades administrativas do Poder Legislativo nas festividades de Natal e final do ano

Decreto Legislativo nº 208/2021 - Concessão de diploma de honra ao mérito ao jovem Miguel Freitas Fernandes da Silva

Decreto Legislativo nº 207/2021 - Concessão de titulo de cidadão Nativense ao Sr.Luciano Alberto de Aguiar

Decreto Legislativo nº 206/2021 - Dispõe sobre correção monetária da gratificação natalina

Portaria nº 14/2021 - Concessão de férias (servidora cargo agente de serviços gerais)

Portaria nº 13/2021 - Dispõe sobre designação de vereador para missão oficial

Decreto Legislativo nº 205/2021 - Concessão de título de cidadão Nativense ao Sr. Antônio Carlos Costi

Decreto Legislativo nº 204/2021 - Concessão de título de cidadão Nativense ao Sr. Marcio Luiz Alvino de Souza

Decreto Legislativo nº 203/2021 - Concessão de título de cidadão Nativense ao Sr. André Luis do Prado

Decreto Legislativo nº 201/2021 - Concessão de título de cidadão Nativense ao Sr. Marco Antonio Scarasati Vinholi

Decreto Legislativo nº 184/2021 - Concessão de título de cidadão Nativense ao Sr. Marco Aurelio Bertaiolli

Portaria nº 12/2021 - Concessão de férias (servidor cargo de motorista)

Portaria nº 11/2021 - Dispõe sobre nomeação temporária de servidor público - Procurador jurídico

Portaria nº 10/2021 - Substituição a titular do cargo (secretária administrativa)

Portaria nº 09/2021 - Concessão de férias (servidor cargo de secretária administrativa)

Decreto Legislativo n.º 200/2021 - Prorrogação da fase de transição Covid-19 de 1º a 15 de julho

Decreto Legislativo n.º 199/2021 - Prorrogação da fase de transição Covid-19 de 14 a 30 de junho

Decreto Legislativo nº 198/2021 - Prorrogação fase transição Covid-19 de 1º a 13 de junho