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Ano 2019

Projeto de Lei 895 (Abertura de crédito especial - serviços de cultura e turismo)

Projeto de Lei 902 (Convênio entre Sicredi e Prefeitura)

Projeto de Lei 918 (Gratificação por exercício de função especial GEFE para os motoristas)

Projeto de Lei 920 (Abertura de crédito especial - aquisição de caminhão compactador de lixo)

Projeto de Lei 917 (Altera os incisos I e II - Lei municipal 129/98)

Projeto de Lei 916 (Programa de recuperação de crédito tributário e não tributário)

Projeto de Lei 909 (Orçamento geral para o exercício financeiro de 2020)

Projeto de Lei 912 (Abertura de crédito especial - construção de ponte sobre o Rio Bonito- Pouso Alto)

Projeto de Lei 910 (Abertura de crédito especial - serviços de atenção básica)

Projeto de Lei 905 (Altera o inciso I do art. 33 Lei 766/2019 - substituição de cargo)

Projeto de Lei 904 (Altera a redação de requisitos para o cargo de controlador interno)

Projeto de Lei 890 (Plano de carreira dos servidores do Executivo)

Projeto de Lei 901 (Abertura de crédito especial - recapeamento asfáltico)

Projeto de Lei 900 (Criação de cargo em confiança - assessor especial de gabinete)

Projeto de Lei 899 (Abertura de crédito especial - serviços de cultura e turismo)

Projeto de Lei 898 (Extinção do parágrafo único do art. 90 Lei 766/2019)

Projeto de Lei 897 (Criação de cargo - encarregado de setor transporte de educação e encarregado do setor de recursos humanos)

Projeto de Lei 896 (Inserção e inclusão de atribuições funcionais ao cargo de encarregado de setor de merenda escolar)

Projeto de Lei 893 (Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020)

Projeto de Lei 891 (Dispõe sobre revisão geral sobre os vencimentos dos servidores do Executivo)