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SIAFIC
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Ano 2017

Projeto de Lei 780 (Altera artigos da Lei 540/2012 - plano de carreira)

Projeto de Lei 781 (Altera o parágrafo único do art. 3º da Lei 581/2013 - licença professores)

Projeto de Lei 784 (Revisão geral anual dos servidores da Prefeitura)

Projeto de Lei 785 (Altera a Lei 49 de 08/04/1994 - criação de números de vagas)

Projeto de Lei 786 (Plano diretor)

Projeto de Lei 790 (Gratificação mensal de função a comissão permanente de licitação e pregoeiro do Poder Executivo)

Projeto de Lei 791 (Criação de emprego público - chefe de serviços)

Projeto de Lei 793 (Altera a Lei 581/2013 - jornada semanal do trabalho docente)

Projeto de Lei 796 (Criação de cargo de coordenador de escola)

Projeto de Lei 798 (Abertura de crédito especial - serviços de educação)

Projeto de Lei 802 (Remissão, expurgo e cancelamento de cobrança tributária)

Projeto de Lei 803 (Fixação do valor para pagamento de RPV decorrentes de ações judiciais)

Projeto de Lei 804 (Altera a Lei 49 de 08/04/1994 - cria o cargo de assessor de saúde)

Projeto de Lei 805 (Criação e organização da procuradoria jurídica do município)

Projeto de Lei 807 (Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018)

Projeto de Lei 811 (Regulamenta as contratações por tempo determinado)

Projeto de Lei 812 (Prestação do serviço de táxi)

Projeto de Lei 813 (Programa de recuperação de crédito)

Projeto de Lei 814 (Convênio com a FLUPP)

Projeto de Lei 815 (Vencimentos para cargo de motorista)