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SIAFIC
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Ano 2022

Projeto de Lei nº 1077/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito especial (serviços de agricultura)

Projeto de Lei nº 1076/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito especial (aquisição de instrumentos musicais para o projeto corporação musical de Natividade da Serra

Projeto de Lei nº 1075/2022 - Autoriza o município a integrar a Associação de Municípios do Vale do Paraíba e Litoral Norte AMVALE

Projeto de Lei nº 1074/2022 - Altera a Lei Municipal nº 865 de 22 de junho de 2021 (criação de 50 vagas de estágio)

Projeto de Lei nº 1073/2022 - Autoriza o município firmar parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa da União

Projeto de Lei nº 1072/2022 - Altera a Lei Complementar nº 766/2019 (criação de cargo agente de combate de endemias)

Projeto de Lei nº 1070/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito especial (construção de pista de caminhada)

Projeto de Lei nº 1067/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito especial (construção da nova sede do SAMU)

Projeto de Lei 1065/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito especial (secretaria da educação)

Projeto de Lei 1064/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito especial (serviços de saúde)

Projeto de Lei Complementar 1063/2022 - Dispõe sobre criação de cargo (auxiliar de classe)

Projeto de Lei nº 1061/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito especial (pavimentação de vias públicas)

Projeto de Lei nº 1060/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito especial (construção do centro poliesportivo e reforma do vestiário do estádio Moacir Bento da Graça)

Projeto de Lei nº 1059/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito especial (serviços de obras, calçamento de Ruas)

Projeto de Lei nº 1058/2022 Dispõe sobre abertura de crédito especial (setor de obras, construção de pista de caminhada)

Projeto de Lei nº 1057/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito especial (serviços municipais)

Projeto de Lei nº 1056/2022 - Dispõe sobre criação do cargo de diretor municipal dos serviços de saúde

Projeto de Lei nº 1053/2022 - Dispõe sobre a concessão de aumento ao salário referente à classe de motorista da Prefeitura Municipal)

Projeto de Lei nº 1052/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito especial (serviços de agricultura)

Projeto de Lei nº 1051/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito especial (setor de obras e serviços municipais)