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SIAFIC
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Ano 2021

Projeto de Lei 992 (Convênio com o Governo do Estado Secretaria de segurança pública)

Projeto de Lei 996 (Dispõe sobre convênio com o Governo Federal)

Projeto de Lei 995 (Dispõe sobre convênio com o Estado de São Paulo através da coordenadoria estadual de defesa civil-casa militar)

Projeto de Lei 990 (Dispõe sobre abertura de crédito especial - equipamentos e utensílios destinados ao setor de cultura)

Projeto de Lei 989 (Dispõe sobre abertura de crédito especial - equipamentos e utensílios destinados a merenda escolar)

Projeto de Lei 988 (Instituição do programa de recuperação de créditos municipais de natureza tributária e não tributária)

Projeto de Lei 987 (Abertura de crédito especial - Calçamento com bloquetes de parte da Rua São João - Pouso Altinho, Rua João Gonçalves - Pouso Alto e Rua João Pereira Lima - Bairro Alto)

Projeto de Lei 986 (Dispõe sobre alteração da Lei nº 843/2021- diárias servidores)

Projeto de Lei 985 (Dispõe sobre prorrogação dos prazos de vencimento dos impostos e taxas municipais para o exercício de 2021)

Projeto de Lei 975 (Serviço voluntário)

Projeto de Lei 983 (Altera dispositivos da Lei Municipal 540/2012 - Extingui e cria cargos de confiança)

Projeto de Lei 982 (Altera dispositivos da Lei Municipal 766/2019 -Extingui e cria cargos em comissão)

Projeto de Lei 980 (Protocolo de intenções entre municípios para adquirir vacinas contra COVID-19)

Projeto de Lei 979 (Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB))

Projeto de Lei 977 (diárias servidores)

Projeto de Lei 974 (obrigações de pequeno valor decorrentes de decisões judiciais)

Projeto de Lei 971 (Extinção de cargo- secretário de promoção e desenvolvimento social)

Projeto de Lei 973 (Correção anual incidente aos vencimentos dos servidores da Prefeitura)

Projeto de Lei 972 (Abertura de crédito especial-serviços de saúde)