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Câmara Municipal de Natividade da Serra

Processo Legislativo

Câmara Municipal de Natividade da Serra

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Número do documento: 982
Data do Documento: 21/11/2022
Categoria: Lei Municipal
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AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO/CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, DELEGANDO AS COMPETÊNCIAS DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO, INCLUSIVE TARIFÁRIA, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO, ABASTECIMENTO E TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO À AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 981
Data do Documento: 14/11/2022
Categoria: Lei Municipal
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"Altera a Lei Municipal nº. 957, de 09 de agosto de 2022"
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 980
Data do Documento: 14/11/2022
Categoria: Lei Municipal
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Ementa
"Modifica e Acrescenta no disposto no art. 11º na Lei Municipal de nº. 865 de 22 de junho de 2021 que define sobre a estágio na Administração Pública do Município de Natividade da Serra - SP"
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 979
Data do Documento: 14/11/2022
Categoria: Lei Municipal
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Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bens e equipamentos mediante compra direta do Setor Público"
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 978
Data do Documento: 08/11/2022
Categoria: Lei Municipal
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOA PARA ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E ELEMENTO ECONÔMICO NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 977
Data do Documento: 08/11/2022
Categoria: Lei Municipal
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"Altera disposições da Lei Municipal nº 958 de 30 de agosto de 2022."
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 976
Data do Documento: 08/11/2022
Categoria: Lei Municipal
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA DO BAIRRO DOS PINHEIROS, MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 975
Data do Documento: 08/11/2022
Categoria: Lei Municipal
Projeto de Lei: Nenhum projeto anexado.

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"Dispõe sobre a concessão de abono de natal aos servidores públicos municipais para o exercício financeiro de 2022".
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 974
Data do Documento: 03/11/2022
Categoria: Lei Municipal
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Autoriza o município a receber imóvel rural situado no bairro Vargem Grande, denominado de Sítio Guaricanga
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 973
Data do Documento: 18/10/2022
Categoria: Lei Municipal
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Ementa
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 882 de 06 de outubro de 2021(Pesca do tucunaré)
Atos que alteram ou revogam esta lei: