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Câmara Municipal de Natividade da Serra

Processo Legislativo

Câmara Municipal de Natividade da Serra

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Número do documento: 886
Data do Documento: 20/10/2021
Categoria: Lei Municipal
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Ementa
Dispõe sobre abertura de credito especial à LOA (Serviço de finanças, serviço de saúde e serviços urbanos)
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 885
Data do Documento: 20/10/2021
Categoria: Lei Municipal
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Ementa
Dispõe sobre denominação de Rua localizada no Bairro Pouso Alto, a segunda Rua sem saída, interligada na Rua Durvalino Benedito de Faria, ficando denominada de "Rua Aparecida Maria da Conceição".
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 884
Data do Documento: 20/10/2021
Categoria: Lei Municipal
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Ementa
Dispõe sobre a determinação da execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Municipal nas unidades escolares do município.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 883
Data do Documento: 06/10/2021
Categoria: Lei Complementar
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Ementa
Declara zona especial de interesse social a área onde está situado o núcleo habitacional do bairro Pachi
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 882
Data do Documento: 06/10/2021
Categoria: Lei Municipal
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Ementa
Dispõe sobre a regularização da pesca do tucunaré
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 881
Data do Documento: 06/10/2021
Categoria: Lei Municipal
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Ementa
Dispõe sobre a criação da ouvidoria do município
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 880
Data do Documento: 21/09/2021
Categoria: Lei Municipal
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Ementa
Dispõe sobre fixação do piso salarial dos agentes comunitários da saúde
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 879
Data do Documento: 21/09/2021
Categoria: Lei Municipal
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Ementa
Dispõe sobre autorização ao Executivo municipal a celebrar convênio com o Governo Estadual
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 878
Data do Documento: 21/09/2021
Categoria: Lei Municipal
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Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito especial (serviços de educação)
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 877
Data do Documento: 21/09/2021
Categoria: Lei Municipal
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Ementa
Regulamenta o uso da patrulha mecanizada agrícola
Atos que alteram ou revogam esta lei: