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Câmara Municipal de Natividade da Serra

Processo Legislativo

Câmara Municipal de Natividade da Serra

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Número do documento: 948
Data do Documento: 29/06/2022
Categoria: Lei Municipal
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Dispõe sobre abertura de crédito especial (fundo municipal de saúde)
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 947
Data do Documento: 29/06/2022
Categoria: Lei Municipal
Projeto de Lei: Visualizar

Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito especial (fundo municipal de saúde)
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 946
Data do Documento: 21/06/2022
Categoria: Lei Municipal
Projeto de Lei: Visualizar

Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado no Programa do Povo Paulista
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 945
Data do Documento: 21/06/2022
Categoria: Lei Municipal
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Ementa
Dispõe sobre revogação do artigo 6º da Lei Municipal nº 214/2002 (custeio de iluminação pública)
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 944
Data do Documento: 21/06/2022
Categoria: Lei Municipal
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Ementa
Dispõe alteração da Lei Municipal nº 748/2018 (ceder funcionário)
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 943
Data do Documento: 21/06/2022
Categoria: Lei Municipal
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Ementa
Dispõe sobre procedimentos administrativos da administração direta e indireta visando em especial a sua simplificação no município
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 942
Data do Documento: 21/06/2022
Categoria: Lei Municipal
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Ementa
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias LDO para o exercício financeiro de 2023
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 941
Data do Documento: 14/06/2022
Categoria: Lei Municipal
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Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito especial (fundo municipal de saúde, construção do posto de saúde Vargem Grande)
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 940
Data do Documento: 14/06/2022
Categoria: Lei Municipal
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Dispõe sobre abertura de crédito especial (setor de assistência e previdência)
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 939
Data do Documento: 07/06/2022
Categoria: Lei Municipal
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Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito especial (setor de merenda escolar)
Atos que alteram ou revogam esta lei: