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Decreto Legislativo nº 255/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar (R$2.460,07)
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Decreto Legislativo nº 254/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional-suplementar (R$ 5.100,00)
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Decreto Legislativo nº 253/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional-suplementar (R$30,00)
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Decreto Legislativo nº 252/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional-suplementar (R$18.527,77)
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Decreto Legislativo nº 251/2023 Dispõe sobre julgamento das contas anuais da Prefeitura Municipal
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Decreto Legislativo nº 250/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional-suplementar (R$8.620,00)
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Decreto Legislativo nº 249/2023 - Concede Título de Cidadã Nativense a Sra. Carolina Daniela Nunes Pereira
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Decreto nº 248/2023 - Decreta ponto facultativo e antecipa feriado Estadual no âmbito do Poder Legislativo Municipal
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Decreto Legislativo nº 247/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional-suplementar-originário do orçamento geral
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Decreto Legislativo nº 246/2023 Concede Título de Cidadão Nativense ao Sr. Luiz Fernando Siqueira
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Decreto Legislativo nº 245/2023 Concede Título de Cidadã Nativense a Sra. Ana Dart da Silva Ferreira
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Decreto Legislativo nº 244/2023 Concede Título de Cidadão Nativense ao Sr. José Pereira de Aguilar Junior
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Decreto Legislativo nº 243/2023 Concede Título de Cidadão Nativense ao Sr. Vanderlei Quirino Gonzaga
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Decreto Legislativo nº 242/2023 Concede Título de Cidadão Nativense ao Sr. João Severino da Silva
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Decreto Legislativo nº 241/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no orçamento programa 2023
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Decreto Legislativo nº 240/2023 Decreta ponto facultativo em virtude da festa religiosa do Corpus Christi
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Decreto Legislativo nº 239/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional-suplementar-originário do orçamento geral
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 238/2023 - LUTO OFICIAL (EDISON NATALINO PEREIRA)
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Decreto Legislativo nº 237/2023 Dispõe sobre concessão de título de cidadã Nativense ao Sr. William Rafael Moura
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Decreto Legislativo nº 236/2023 Dispõe sobre concessão de título de cidadã Nativense a jovem Rosemeire Aparecida Mariano da Silva
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