Câmara Municipal de Rio Grande da Serra

Consulta de Leis

Câmara Municipal de Natividade da Serra

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Número do documento: 762
Autor: Poder Executivo
Categoria: Lei Municipal
19-02-2019

Declara zona especial de interesse social a área onde está situado o núcleo habitacional da Vila Maria - Bairro Alto

Número do documento: 761
Autor: Poder Executivo
Categoria: Lei Municipal
19-02-2019

Altera o anexo I, cargos,referências salariais, níveis e requisitos, cargos de provimento em confiança ou em comissão da Lei Complementar 736/2018

Número do documento: 760
Autor: Poder Executivo
Categoria: Lei Municipal
19-02-2019

Alteração na denominação de logradouro público: "Alameda Aage Willy Asmussen"

Número do documento: 759
Autor: Poder Executivo
Categoria: Lei Municipal
04-02-2019

Abertura de crédito especial para obras de infraestrutura urbana

Número do documento: 758
Autor: Poder Executivo
Categoria: Lei Municipal
18-01-2019

Concessão de reajuste remuneratório aos servidores do Poder Legislativo

Número do documento: 757
Autor: Poder Executivo
Categoria: Lei Municipal
21-01-2019

Abertura de crédito especial para aquisição de medicamentos e material hospitalar

Número do documento: 756
Autor: Poder Executivo
Categoria: Lei Municipal
17-12-2018

Dispõe sobre abertura de crédito especial

Número do documento: 755
Autor: Poder Executivo
Categoria: Lei Municipal
17-12-2018

Dispõe sobre abertura de crédito especial

Número do documento: 755
Autor: Poder Executivo
Categoria: Lei Municipal
17-12-2018

Dispõe sobre abertura de crédito especial

Número do documento: 754
Autor: Poder Executivo
Categoria: Lei Municipal
05-12-2018

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