Câmara Municipal de Rio Grande da Serra

Consulta de Leis

Câmara Municipal de Natividade da Serra

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Número do documento: 792
Autor: Poder Executivo
Categoria: Lei Municipal
04-12-2019

Altera os incisos I e II do artigo 55 da Lei municipal 129/98 (código tributário)

Número do documento: 791
Autor: Poder Executivo
Categoria: Lei Municipal
04-12-2019

Institui o programa de recuperação de créditos municipais de natureza tributária e não tributária

Número do documento: 790
Autor: Poder Executivo
Categoria: Lei Municipal
04-12-2019

Denomina-se de "Rua Paulo Timóteo Santana" a antiga Rua I situada no bairro Vargem Grande

Número do documento: 789
Autor: Poder Executivo
Categoria: Lei Municipal
03-12-2019

Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas em área pública

Número do documento: 788
Autor: Poder Executivo
Categoria: Lei Municipal
19-11-2019

Cria o programa de incentivo (aluno nota 10) para estudantes de todas as séries da rede municipal e estadual de ensino do município

Número do documento: 787
Autor: Poder Executivo
Categoria: Lei Municipal
19-11-2019

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2020

Número do documento: 786
Autor: Poder Executivo
Categoria: Lei Municipal
05-11-2019

Declara o motociclismo e as expressões deles decorrentes como patrimônio esportivo imaterial do município 

Número do documento: 785
Autor: Poder Executivo
Categoria: Lei Municipal
22-10-2019

Dispõe sobre abertura de crédito especial à LOA 

Número do documento: 784
Autor: Poder Executivo
Categoria: Lei Municipal
08-12-2019

Dispõe sobre abertura de crédito especial à LOA  

Número do documento: 783
Autor: Poder Executivo
Categoria: Lei Municipal
08-12-2019

Fica vedada a nomeação para cargos em comissão na administração de Natividade da Serra de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)