Leis Municipais 2018

 Lei 717/2018-Política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente  Lei 718/2018-Reajuste/reposição dos salários dos servidores efetivos e comissionados, ativos e inativos, assim como subsídios dos vereadores   Lei 719/2018-Revisão geral dos vencimentos dos servidores da Prefeitura municipal
  Lei 720/2018-Alteração do artigo 2º da Lei 687 de 21/03/ 2017   Lei 721/2018-Criação dos cargos de vice-diretor da EMEIEF Prof. Teresa Garcia Minari e coordenador de projetos educacionais   Lei 722/2018-Criação do cargo de professor de ensino fundamental especializado em educação especial
  Lei 723/2018-Altera o inciso XVIII do artigo 74 da Lei municipal 540 de 13/12/2012   Lei 724/20188-Altera o parágrafo único do artigo 3º da Lei municipal 581 de 29/11/2013   Lei 725/2018-Altera Lei Municipal nº 715 de 05/12/2017
  Lei 726/2018- Altera a Lei Municipal 282 de 08/06/2006 e a Lei municipal 592 de 03/06/2014   Lei 727/2018- Denominação de estrada municipal ( Luiz Alves dos Santos)   Lei 728/2018- Abertura de crédito especial
  Lei 729/2018- Altera o artigo 51 do parágrafo 1º do artigo 70 e do artigo 72 da Lei municipal 717 de 16/01/2018 (Conselho tutelar)   Lei 730/2018- Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cardápio de alimentação escolar   Lei 731/2018-Auxilio alimentação aos trabalhadores rurais do setor de obras que exerçam suas atividades em pontos extremos do município, tanto em área urbana ou rural
  Lei 732/2018- Aumento salarial dos servidores do Executivo   Lei 733/2018- Altera Lei nº 715 de 05/12/2017   Lei 734/2018- Abertura de crédito especial
  Lei 736-2018-Plano de emprego, carreira e remuneração dos servidores do poder Legislativo   Lei 737/2018-Dispõe sobre diretrizes orçamentárias exercício 2019   Lei 738/2018-Abertura de crédito especial
  Lei 739/2018-Dispõe sobre denominação de Rua( Rafael Alves dos Santos) (Kaé)   Lei 740/2018-Denominação de estrada municipal (Paris Ferri) (Bairro Barra Mansa)   Lei 741/2018-Dispõe sobre criação do Programa Jovem Legislador
  Lei 742/2018- Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Educação F.M.E   Lei 743/2018- Institui as Diretrizes Curriculares da Educação Infantil   Lei 744/2018- Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 390/2009 (horário de funcionamento de bares)
  Lei 745/2018- Dispõe sobre cessão de servidores públicos entre  Legislativo e Executivo   Lei 746/ 2018-Dispõe sobre convênio entre instituição bancária (Banco do Brasil) e Câmara Municipal   Lei 747/2018-Dispõe sobre abertura de crédito especial
  Lei 748/2018- Dispõe sobre cessão de servidores entre órgãos dos poderes Legislativo e Executivo   Lei 749/2018-Altera o artigo 2º caput da Lei Municipal nº 693/2017   Lei 750/2018-Cria o Programa Adote um canteiro na praça
  Lei 751/2018-Denominação de logradouro “Rua Benedito de Faria”   Lei 752/2018-Altera e acrescenta no artigo 35 da Lei Complementar 736/2018   Lei 753/2018- Estima a receita e fixa a despesa do município exercício 2019
  Lei 754 – 2018-Cria o Programa adote uma árvore   Lei 755-2018-Dispõe sobre abertura de crédito especial  Lei 756 -2018-Dispõe sobre abertura de crédito especial