Leis Municipais 2015

 

 Lei 624/2015-Revisão geral aos servidores Prefeitura  Lei 625/2015-Abertura de crédito  Lei 626/2015-Abertura de crédito 
  Lei 627/2015-Abertura de crédito    Lei 628/2015-Altera Lei 175/2001 (conselho de desenvolvimento rural)   Lei 629/2015-Cartilha informativa aos aluno da rede municipal de ensino)
  Lei 630/2015-Altera Lei 390/2009 (funcionamento de bares e similares)   Lei 631/2015-Convênio com Secretaria de segurança pública   Lei 632/2015-Altera Lei 581/2013
 Lei 633/2015-Abertura de crédito   Lei 634/2015-Abertura de crédito   Lei 635/2015-Diretrizes orçamentárias exercício 2016
 Lei 636/2015-Aprovação do plano municipal de educação    Lei 637/2015-Alteração de denominação de escola municipal Vargem Grande (Pedro Alves Santana)   Lei 638/2015-Descanso remunerado (aniversário)
 Lei 639/2015-Denominação de viela de escadaria (Braz Antonio)  Lei 640/2015-Denominação campo de futebol Bairro Alto (Milton Peixoto dos Santos)  Lei 641/2015-Abertura de crédito 
 Lei 642/2015-Implantação da educação infantil, denominação das escolas Bairro Vargem Grande, Palmeiras e Teresa Garcia Minari  Lei 643/2015-Convênio com o Detran  Lei 644/2015-Altera Lei 389/2009 (COMDEMA)
 Lei 645/2015-Fornecimento de moradia aos médicos do Projeto Mais Médicos  Lei 646/2015-Altera Lei 49/1994 (organização do quadro de pessoal Poder Executivo)  Lei 647/2015-Estima a receita e fixa a despesa exercício financeiro 2016
 Lei 648/2015-Convênio com a empresa Queiroz Galvão (arrecadação ISSQN)  Lei 649/2015-Constituir consórcio público  Lei 650/2015-Abertura de crédito 
  Lei 651/2015Cesta natalina servidores   Lei 652/2015 -Gratificação de incentivo de atividade médica   Lei 653/2015-Denominação de escadarias do cemitério   Bairro Alto (Joaquina de Carvalho)