Leis Municipais 2013

 Lei  543/2013-Revisão salarial servidores   Lei 544/2013-Convênio com Tribunal de Justiça    Lei  544/2013-A-Instituição equipe de transição
  Lei 545/2013-Convênio programa água limpa   Lei 546/2013-Convênio com CIEE   Lei  547/2013-Criação conselho esporte e laser
  Lei 548/2013-Alteração Lei 81/1997 (passe intermunicipal para alunos)   Lei 549/2013-Abertura de crédito suplementar   Lei 550/2013-Abertura de crédito especial
  Lei 551/2013-Denominação de estrada (Sebastião Quirino Alves)   Lei  552/2013-Denominação quadra poliesportiva Pouso Alto (Benedito Faustino de Freitas)   Lei  553/2013-Abertura de crédito especial
  Lei  554/2013-Instituição de equipe de transição   Lei  555/2013-Convênio Secretaria de desenvolvimento social (construção centro de convivência idoso)  
 Lei  557/2013-Institui o programa família acolhedora  Lei  558/2013-Conceder auxílio eventuais a população carente   Lei  559/2013-Estrutura e funcionamento do conselho direitos da criança e do adolescente, do fundo municipal da criança e adolescente e conselho tutelar
  Lei  560/2013-Abertura de crédito suplementar   Lei 561/2013-Abertura de crédito suplementar   Lei 562/2013-Abertura de crédito suplementar
  Lei  563/2017-Abertura de crédito suplementar   Lei 564/2013-Abertura de crédito suplementar   Lei  565/2013-Denominação de ponte bairro Paraitinga (Ponte Laurentino Pedroso da Silva)
  Lei  566/2013-Altera Lei 390/2009 (funcionamento de bares ou similares)   Lei  567/2013-Tratamento jurídico a microempresas e empresas de pequeno porte   Lei 568/2013-Abertura de crédito suplementar
  Lei 569/2013-Denominação de estrada (Antonio Dantas de Faria)   Lei  570/2013-Abertura de crédito suplementar   Lei 571/2013-Efetuar recolhimento devido a Fazenda Federal
  Lei  572/2013-Cestas natalinas a servidores   Lei  573/2013-Denominação de estrada (Nelson Garcia dos Reis)   Lei  574/2013-Abertura de crédito suplementar
  Lei 575/2013-Abertura de crédito suplementar   Lei  576/2013-Abertura de crédito suplementar   Lei  577/2013-Abertura de crédito suplementar
  Lei 578/2013-Dispõe sobre o plano plurianual exercício 2014 a 2017   Lei  579/2013-Estima a receita e fixa despesa exercício 2014   Lei 580/2013-Prolonga Rua Maria Benedita de Souza
 Lei 581/2013-Alteração Lei 540/2012 (jornada semanal trabalho docente)  Lei  582/2013-Denominação de estradas (José Marcelino dos Santos e Jandira Menecucci Bonifácio)