Leis do Municipais 2010

 Lei 419/2010-Doação de terreno à Policia Militar   Lei 420/2010-Denominação do coreto (Miguel Rosa)   Lei 421/2010-Altera Lei 410/2009
  Lei 422/2010-Desenvolvimento de ações para implementar o programa minha casa minha vida   Lei 423/2010-Criação de emprego público   Lei 424/2010-Reajuste de salário de servidores
  Lei 425/2010-Denominação da fonte luminosa (Jorge Carvalho de Souza)   Lei  426/2010-Institui o sistema municipal de defesa civil   Lei 427/2010-Abertura de crédito especial 
 Lei 428/2010-Convênio com FUSSESP (desenvolvimento de projeto de geração de renda e projetos sociais)  Lei 429/2010-Recursos financeiros a fundo perdido  Lei 430/2010-Denominação de escola municipal (EMEF Profª Isabel Cristina Rodrigues de Menezes Menecucci)
 Lei  431/2010-Concede auxílio para manutenção da corporação musical de Natividade da Serra)  Lei 432/2010-Alteração da denominação de escola Teresa Garcia para EMEI Professora Therezinha Lemes Porto Pinto  Lei  433/2010-Criação de arquivo público e histórico municipal
 Lei 434/2010-Autorização para doação de bem público imóvel (construção de escola pública)  Lei 435/2010-Convênio com Secretaria de negócios de agricultura  Lei 436/2010-Criação de emprego público
 Lei 437/2010-Criação de escola municipal de educação infantil  Lei 438/2010-Desapropriação por utilidade pública   Lei 439/2010-Medidas de prevenção contra a dengue
 Lei 440/2010-Criação de emprego público   Lei 441/2010-Diretrizes orçamentárias exercício 2011  Lei 442/2010-Abertura de crédito especial
 Lei 443/2010-Criação de emprego público    Lei  444/2010-Recolhimento e devolução dos estudantesconduzidos pelo condutores escolares  Lei  445/2010-Desafetação de bem público (edificação e funcionamento do terminal rodoviário)
 Lei 446/2010-Altera Lei 202/2002 e revogam as Leis 250/05 e 311/207   Lei 447/2010-Altera Lei 266/2006  Lei 448/2010-Altera Lei 198/2002 e 205/2002
 Lei 449/2010-Proibição de armazenamento de madeira cortada no perímetro urbano da cidade e distrito   Lei  450/2010-Abertura de crédito especial  Lei  451/2010-Abertura de crédito suplementar
 Lei  452/2010-Denominação de Rua bairro Pouso Alto (Rua Raul Alves de Oliveira)  Lei  453/2010-Denominação de escola bairro das Palmeiras (Valdir César de Moraes)  Lei 454/2010-Abertura de crédito suplementar
 Lei 455/2010-Orçamento geral exercício 2011  Lei  456/2010-Abono aos professores e profissionais da rede de ensino  Lei 457/2010-Plano de carreira do magistério
 Lei  458/2010-Criação de emprego público    
  Lei  482/2010-Denominação de estrada municipal (Vitório Visnardi)
 Lei  489/2010-Convênio com a CESP