Leis do Municipais 2009

  Lei  382/2009-Abertura de crédito especial  Lei 383/2009-Convênio com DER (pavimentação de estradas vicinais)  Lei 384/2009-Denominação de Rua (Rua Expedicionário Alarico José de Castro)
  Lei 385/2009-Denominação de Avenida bairro Pouso Alto (Geraldo Cassiano de Souza)   Lei 386/2009-Fixação de salário para servidores municipais   Lei 387/2009-Abertura de crédito especial
  Lei  388/2009-Denominação de estrada (Geraldo Rodrigues de Carvalho)   Lei 389/2009-Criação do conselho municipal de defesa e conservação do meio ambiente   Lei 390/2009-Estabelece normas para funcionamento de bares e similares
 Lei 391/2009-Abertura de crédito suplementar  Lei 392/2009-Criação do conselho tutelar  Lei 393/2009-Diretrizes orçamentárias exercício 2010
  Lei  394/2009-Denominação de estrada bairro Marmelada (Joaquim Alves dos Santos)    Lei  395/2009-Denominação de estrada (José Faria de Aguiar)   Lei  396/2009-Implantação de frentes de trabalho
 Lei  397/2009-Abertura de crédito especial  Lei 398/2009-Abertura de crédito especial  Lei 399/2009-Abertura de crédito especial
 Lei 400/2009-Abertura de crédito especial  Lei 401/2009-Abertura de crédito especial  Lei  402/2009-Convênio com DER (pavimentação de estrada vicinal Bairro Alto)
 Lei  403/2009-Proibição de propaganda eleitoral  Lei 404/2009-Permuta de imóvel residencial Bairro Alto com Sociedade São Vicente de Paula  Lei 405/2009-Institui o dia da Bíblia (29/05)
 Lei  406/2009-Convênio com o banco Bradesco  Lei 407/2009-Altera e revoga Lei 392/2009   Lei 408/2009-Abertura de crédito especial
 Lei 409/2009-Convênio com Secretaria de saneamento (elaboração do plano de saneamento básico)  Lei  410/2009-Recurso financeiro a fundo perdido  Lei  411/2009-Criação de ponto de táxi (Bairro dos Dias e Bairro Pamonã)
 Lei 412/2009-Convênio com FUSSESP (projeto de geração de renda e projetos sociais)  Lei 413/2009-Interrupção no trânsito Rua do Lazer bairro Vargem Grande  Lei 414/2009-Abertura de crédito suplementar
 Lei 415/2009-Plano plurianual exercício 2010/2013   Lei 416/2009-Orçamento geral exercício 2010   Lei 417/2009-Convênio com Secretaria de habitação (programa cidade legal)
 Lei  418/2009-Fixação de normas de inspeção e fiscalização sanitária